Nesta quarta (12), pela manhã, ocorreu a Audiência Pública sobre o Conselho Tutelar de Olinda, na Câmara de Vereadores. Estiveram presentes, além dos conselheiros municipais da cidade, dezenas de conselheiros de outras cidades, como também, Gerailson Ribeiro, da ANCOMTEPE (Associação Metropolitana de Conselheiros e Ex-Conselheiros), Leandro Tavares, da COMDACO (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Olinda), entre outros.
Os conselheiros apresentaram as condições estruturais das sedes dos conselhos, das casas de acolhimento de menores e a real necessidade de trazer mais investimentos para essas áreas e para as condições de atuação real dentro da cidade. Ponto alto do debate foi da necessidade de criação do 3º Conselho na cidade, já que a legislação atual exige um Conselho Tutelar a cada 100 mil habitantes, sendo necessário essa ampliação para a devida cobertura municipal. Alguns conselheiros, como em carta aberta publicada a alguns dias e disponibilizada abaixo, denunciaram a atitude autoritária do atual Secretário de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos de Olinda, Wolney Queiroz, de não respeitar a autonomia do conselho, órgão que tem sua atuação amparada em lei, e pelos processos impetrados a alguns conselheiros.
Após esse momento, alguns vereadores, expressaram seu apoio moral e verbal aos conselheiros. Porém, vale destacar, a falta de conhecimento sobre a situação da criança e do adolescente na cidade, a não compreensão do papel do conselho e de uma política de prevenção ao jovem e ao adolescente na cidade com políticas de inclusão e práticas voltadas para o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes na cidade por quem faz a vereança. Problemas que precisam ser elencadas em um momento marcado pelo retrocesso de direitos e investimentos em áreas sociais no país, devido uma política de governo contra a classe trabalhadora e a população mais necessitada.
O ponto crítico foi na intervenção do Secretário Wolney Queiroz, que, ao que tudo indica, alinhado a essa política nacional, apresentou a posição da Secretaria e da Prefeitura Municipal de Olinda sobre as denúncias apresentadas, defensivo e questionado sobre seus métodos, disse que "tudo passa pelo crivo do chefe do executivo municipal e que os conselheiros precisam ter um entendimento sobre o que deve ser autonomia, pois é preciso haver um sistema de freios e contrapesos para regular o órgão." Para o Secretário, a ação judicial impetrada à alguns conselheiros por crime de imprensa, "foi algo pessoal, pois me senti ofendido contra a minha honra e não gostei das publicações no Facebook". Momentos difíceis se apresentam para os que fazem política social.
Veja abaixo a íntegra da carta aberta publicada pelos conselheiros tutelares de Olinda:
"Carta Aberta dos Conselheiros Tutelares a Sociedade Olindense
Olinda é uma cidade de grandes histórias, culturas e batalhas numa condição de referência em vários aspectos. Uma cidade com quase quatrocentos mil habitantes, um povo guerreiros que em todas as conquistas que tiveram foram com o suor de muitas lutas.
Olinda é uma cidade referência em muitos seguimentos, cidade patrimônio, capital da cultura, cidade educadora, cidade amiga da criança dentre tantas outras. São títulos que nos referenciam com relação às políticas públicas implementadas ao longo de anos, resultado de muito debate, consulta social e democrática, um legado que precisamos lutar com unhas e dentes frente aos ataques conservadores que vem acontecendo no Brasil e em nossa cidade, lutaremos por nenhum direito a menos.
Nós Conselheiros e Conselheiras Tutelares de Olinda integramos uma rede de assistência à criança e adolescente que tem uma importância impa para a efetivação dos direitos a esses jovens, somos um órgão autônomo justamente para cumprir nosso papel fiscalizador de maneira imparcial e independente, para isso buscamos sempre manter uma relação de diálogo e harmonia com os demais órgãos do sistema de garantia de direitos do município.
Porém nos últimos meses tivemos essa relação interrompida de maneira arbitrária e inexplicável, desdo início da nova gestão municipal do Prefeito Professor Lupércio, onde por diversas vezes buscamos o diálogo e a parceria no sentido de seguirmos buscando o melhor para as políticas de assistência social das crianças e adolescentes de Olinda.
O que tivemos como resposta foi uma série de verdadeiros ataques por parte do atual Secretário de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos da Cidade, aonde decisões sem nenhum diálogo vem interferindo diretamente na nossa atuação, nesses três meses da nova gestão tivemos por diversas vezes nosso trabalho interrompido por problemas estruturais como, veículo quebrado, falta de gasolina, impressora danificada, falta de internet, telefonia e etc. As ações repressivas agora estão atingindo diretamente a autonomia do Conselho Tutelar o órgão que é regido por uma lei federal e também por uma lei municipal.
Nossa carta pública tem como objetivo informa a sociedade sobre os problemas que estamos enfrentando frente à gestão do Professor Lupércio, temos grandes desafios com as políticas públicas das crianças e adolescentes não podemos retroceder, nossa luta será sempre no sentido de avanço, não deixaremos nenhuma atitude nos calar, seguiremos lutando.
Claudia Roberta
Luiz Carlos
Roberto Santana
Hilda Queiroz
Anderson Araújo
Polyanna Alves
Eurico Guedes
Charles Cleber
Luciene Salustiano
Josué Venceslau"
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